Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos

#BlogueDoSouza

21 de maio de 2018

Lava Jato: uma fraude como a República do Galeão, a caminho do fim

Cinco fatos dos últimos dias decretam o fim político da Operação Lava Jato e trazem de maneira definitiva à luz do dia a constatação: é uma grande fraude e existe com o objetivo explícito de perseguir o PT e Lula como um tribunal de exceção. A Lava Jato é a República do Galeão do século 21. Em 1954, sob o discurso de combate à corrupção, o alvo foi Getúlio. Agora, sob o mesmo discurso, o alvo é Lula.

Vamos aos fatos que desnudaram a Lava Jato e prenunciam seu encerramento :

1. A acusação dos doleiros Vinícius Claret e Claudio de Souza de que enviavam US$ 50 mil mensalmente a um personagem central da Lava Jato, o advogado Antonio Figueiredo Basto, o “rei” das delações premiadas e responsável pelas delações de Alberto Youssef e Delcídio Amaral, por exemplo. A revelação do repórter Ricardo Galhardo é que o dinheiro visava protegê-los em seus acordos de delação. A reportagem do Estado de S. Paulo ao mesmo tempo que contém a revelação bombástica tenta desarmar a bomba para proteger a Lava Jato. O texto diz que o advogado recebia a “taxa de proteção”. Ora, advogados nunca são destinatários de propina. Aqueles que se prestam a tal papel intermedeiam a grana, que é sempre repassada àquele(s) que detêm o poder, os funcionários públicos. O texto apenas insinua que a taxa de proteção era repassada ao Ministério Público e à Polícia Federal, mas não haveria sentido numa “mesada” para proteção dos doleiros que não fosse destinada aos agentes públicos. A notícia de agora confere ainda mais consistência às denúncias do o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de que há um esquema de negociação de liberação de recursos dos investigados que cedam às chantagens para fazer as “delações premiadas”. No caso, dois prêmios: penas reduzidas à insignificância e fortunas a salvo.

2. A 8ª Turma do TRF quatro, que andou em velocidade supersônica para condenar Lula em janeiro, voltou a caminhar em seu tradicional passo de tartaruga. O trio de juízes, que chegou a julgar quatro processos da Lava Jato em novembro, só concluiu decisão sobre um caso desde que aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão;

3. A nababesca viagem do juiz Sérgio Moro a Nova York, esta semana, a um custo equivalente a um mês de sua remuneração líquida média (R$ 30 mil) sem que se saiba até hoje quem custeou a farra. Além do mistério sobre o(s) patrocinador(es) da viagem, a passagem do juiz por Nova York foi marcada por sua performance como garoto propaganda da campanha de João Doria ao governo de São Paulo. O juiz, de quem se espera comportamento reservado para preservação de sua função, foi carinhosamente chamado de “meu amigo Sérgio” por Doria no evento em que recebeu o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-EUA, numa plateia composta por banqueiros, empresários, políticos de direita e lobistas.

4. As sucessivas decisões do ministro Gilmar Mendes, do STF, em proteção ao PSDB. A mais recente e escandalosa foi a concessão em 11 de maio de um habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, o grande operador financeiro do PSDB que, segundo autoridades suíças, mantinha o equivalente a R$ 113 milhões em contas fora do Brasil. O operador foi solto às vésperas de fechar um acordo de delação premiada dos tucanos. Nomeado por Fernando Henrique Cardoso, Mendes foi um dos principais articuladores do golpe contra Dilma e da estruturação do governo Temer, sempre advogando pelo PSDB. De grande defensor da Lava Jato tornou-se inimigo da operação depois da condenação de Lula.

5. O habeas corpus concedido nesta sexta (18) pelo STF, que mandou soltar 11 traficantes internacionais de drogas condenados no Ceará. A ordem do ministro Marco Aurélio Mello deveu-se ao fato de a condenação ter ocorrido apenas na 1ª instância. A decisão do Supremo contraria o entendimento da Operação Lava Jato, que tem mantido diversos réus em prisão preventiva sem condenação ou com condenação apenas na 1ª instância. Se o STF é a Suprema Corte do país, a decisão de Marco Aurélio escancarou o fato de que a Operação Lava Jato tornou-se um tribunal de exceção, à margem da legislação do país.

A Lava Jato é a versão atualizada da República do Galeão de 1954 Na época, foi a arma das elites que pretenderam liquidar Getúlio Vargas –o mote era o combate à corrupção. A lava Jato é a arma das elites que pretenderam liquidar Lula e o PT –o mote novamente é a corrupção. Em 24 de agosto de 1954, a campanha de ódio das elites levou Getúlio ao suicídio. Em 7 de abril de 2018, a campanha de ódio das elites atingiu seu objetivo e levou Lula à prisão.

Um fato pouco conhecido: um mês depois da morte de Getúlio, a República do Galeão foi extinta. A Lava Jato, da mesma forma, caminha para sua extinção, pouco mais de um mês da prisão de Lula.

Depois de extinta a República do Galeão, revelou-se que a operação, à margem da Lei, utilizava-se de todo tipo de pressão, chantagem e tortura psicológica e física. É o que começa a vir à luz hoje, acrescentando-se à lista da Lava Jato de 1954 as denúncias de extorsão.

O descalabro da República do Galeão nunca foi objeto de investigação da imprensa conservadora da época, com o perfil idêntico à de hoje. Basta dizer que um dos veículos principais de combate das elites a Getúlio foi o jornal O Globo, precursor das Organizações Globo, a grande organizadora do combate ao maior líder nacional desde Getúlio, Lula.

As elites jogaram a República do Galeão para baixo do tapete, depois da derrota política da operação com a reação popular ao suicídio de Getúlio. Agora, tentarão fazer o mesmo com a Lava Jato, que está da mesma forma derrotada politicamente. - Por Mauro Lopes no 247

Leia também:

Nicolás Maduro é reeleito presidente da Venezuela

Com 92% dos votos apurados, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela difundiu um boletim de apuração dando conta da tendência irreversível dos resultados; Nicolás Maduro foi reeleito com 5.823.728 votos; seu principal concorrente, Henri Falcon, alcançou 1.820.552 votos; a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)da Venezuela, Tibisay Lucena, ressaltou que desde as primeiras horas deste domingo (20), o processo eleitoral transcorreu com tranquilidade em todo o país - 247

20 de maio de 2018

O golpe como elemento da Guerra Híbrida

Estava, desde o início, nos manuais de “conflitos irregulares” dos EUA. Foi por petróleo, é claro! Mas também por água, estatais rentáveis e estratégicas, a riqueza da Amazônia, a aproximação com Rússia e China
Por José Álvaro de Lima Cardoso
Circula um vídeo na internet que reforça o que já se sabia há alguns anos: estruturas do governo dos Estados Unidos auxiliaram os responsáveis pela Lava Jato no fornecimento de informações que comprometeram políticos, funcionários públicos, e executivos de grandes empresas brasileiras. A troca de informações que possibilitou a montagem dos inquéritos foi realizada informalmente, sem a autorização do Ministério da Justiça, como prevê a Lei. Essas informações sobre a parceria entre os procuradores e os órgãos de justiça e informações dos EUA foram reveladas, no vídeo mencionado, por Kenneth Blanco, em julho de 2017, na ocasião vice procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). O vice procurador ao fazer o comentário, exaltava as supostas vantagens do esquema, por processar os casos de maneira mais rápida e “efetiva”.
Esse tipo de relação pode ser considerado por alguns procuradores um método muito eficiente e ágil. Mas, ao que se sabe, é absolutamente ilegal. Cooperação internacional neste nível, entre procuradores brasileiros com Departamento de Justiça, polícia federal, e outros organismos de país estrangeiro, baseados apenas na “confiança”, sem seguir os procedimentos previstos pela legislação, obviamente é uma flagrante ilegalidade, para a qual as estruturas do golpe procuram dar uma aparência de naturalidade.
Como vem denunciando, pelo menos desde 2016, o jornalista brasileiro Pepe Escobar (especialista em análise geopolítica), o Brasil foi vítima da chamada Guerra Híbrida, guerra Não-Convencional, que se vale de instrumentos linguísticos e simbólicos, com metodologia altamente sofisticada. Esse tipo de método utiliza “aliados internos” para perpetração do golpe, no Judiciário, entre as empresas, no Parlamento e outras estruturas do Estado. Essa metodologia de guerra, desenvolvida principalmente pelos EUA, tem como objetivo central garantir os interesses do império e destruir projetos que, de uma forma ou outra, não se coadunem com os seus interesses. Segundo Escobar, os países que compõem o BRICS (Brasil Rússia, Índia, China e África do Sul) foram os primeiros alvos da Guerra Híbrida, por uma série de razões, principalmente de caráter geopolítico.
A Guerra Híbrida visa assegurar a perpetuação da hegemonia econômica, política e militar dos EUA. Esse tipo de guerra surgiu em 2010, a partir do Manual para Guerras Não-Convencionais das Forças Especiais do Exército dos EUA. Diz o manual: “O objetivo dos esforços dos EUA nesse tipo de guerra é explorar as vulnerabilidades políticas, militares, econômicas e psicológicas de potências hostis, desenvolvendo e apoiando forças de resistência para atingir os objetivos estratégicos dos Estados Unidos. […]. Num futuro previsível, as forças dos EUA se engajarão predominantemente em operações de guerras irregulares (IW, na sigla em inglês) ” (no artigo “O Brasil no epicentro da Guerra Híbrida, Escobar, Outras Palavras, 2016”).
O golpe no Brasil foi por petróleo, claro, porque esta é uma obsessão e uma necessidade dos EUA (e o pré-sal contém recursos que podem alcançar R$ 30 trilhões). Mas também por água, por estatais rentáveis e estratégicas, pela riqueza da Amazônia, pela aproximação do Brasil de Rússia e China, pela fundação do Banco de Desenvolvimento do BRICS, e assim por diante. Um dos elementos decisivos do envolvimento dos EUA no golpe foi a política definida nos BRICS, de substituição gradativa do dólar como moeda de referência nas transações internacionais. A hegemonia mundial dos EUA, que se encontra estremecida, está diretamente relacionada, em boa parte, ao fato de poder emitir dólar à vontade e esta ser a moeda utilizada no grosso do comércio internacional.
Outra explicação crucial do envolvimento dos EUA no golpe, como apontou o historiador Moniz Bandeira, é a tentativa de impedir que se crie outra potência no continente americano. Uma potência na América do Sul e ligada comercial e militarmente à China e à Rússia é tudo o que os Estados Unidos não querem. Não por acaso, dentre as dezenas de ações destrutivas dos golpistas, uma das primeiras foi prender o Almirante Othon da Silva, coordenador do projeto nuclear do Brasil, e alvejar o projeto de construção do submarino a propulsão nuclear, fundamental para a guarda e segurança da chamada Amazônia Azul.
Em 2013 o jornalista norte-americano Glenn Greenwald já havia denunciado que o Brasil era o grande alvo das ações de espionagem dos Estados Unidos. Segundo o jornalista, o governo estadunidense espionou inclusive mensagens de e-mails da presidenta Dilma Rousseff e de seus assessores mais próximos, além da Petrobrás. O objetivo da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês), segundo Greenwald, era buscar detalhes da comunicação da presidenta com sua equipe. Segundo o jornalista, naquela ocasião, o Brasil era o principal alvo dos Estados Unidos.
O que está em jogo no golpe é muito mais que petróleo. Os Estados Unidos não têm interesse em um desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil, pelo potencial que tem o país de rivalizar com os interesses estratégicos dos EUA na Região. Processos como Unasul e CELAC confrontavam os EUA no hemisfério, e novas instituições, como o Banco do BRICS e o Acordo Contingente de Reservas do BRICS ajudavam a construir alternativas contra hegemônicas ao Banco Mundial e o FMI, instituições sobre as quais os EUA têm um controle quase absoluto.
A ONU prevê que, no ritmo atual, as reservas hídricas do globo reduzirão 40% até 2030, o que poderá provocar uma “guerra pela água” no mundo. Os EUA e a Europa enfrentam grave problema de falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão contaminados. É neste contexto que tem também que ser entendido o golpe de Estado no Brasil. Tudo indica que um dos interesses do golpe é se apropriar do Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo. O Aquífero que está localizado na parte sul da América do Sul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) coloca a Região como detentora de 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. Os EUA sabem que não há nação que consiga manter-se dominante sem água potável em abundância, por isso seu interesse em intensificar o domínio político e militar na região, além do acesso à água existente em abundância no Canadá, garantida por acordos como o do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte, entre EUA, Canadá e México).
A partir de 2013, quando o golpe intensificou suas articulações para a perpetração do golpe no Brasil, o tabuleiro conjuntural se tornou bastante mais complexo e perigoso. Mas é certo que se quisermos, em algum momento, recuperar a democracia e a condição do Brasil de país soberano, teremos que procurar entender detalhadamente o quadro conjuntural, agir com destemor, e ter muita paciência histórica.
- José Álvaro de Lima Cardoso é economista, doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, supervisor técnico do escritório regional do DIEESE em Santa Catarina / Movimento Brasil Livre e Soberano

19 de maio de 2018

Zé Dirceu: Subestimamos a direita e politizamos pouco a sociedade


Ex-ministro analisa conjuntura brasileira e avalia deficiências de governos petistas
Apesar da convicção de que seria preso em breve, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula e um dos principais formuladores políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), se mantinha calmo quando recebeu o Brasil de Fato, na segunda-feira (14), para a última entrevista formal que daria antes de ter sua prisão determinada pela segunda vez.

Dirceu se apresentou à Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta (18) para cumprir a pena de 30 anos e nove meses de prisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última quinta (17).

Quatro dias antes do prazo para, mais uma vez, ser encarcerado, o petista expressou apenas preocupações pessoais em relação à sua família. A grave situação não o impediu de realizar uma autocrítica em relação aos governos de que participou. Para ele, as questões centrais foram “subestimar a direita” e a “pouca politização e pouca disputa política” por parte do PT.

De outro lado, um diagnóstico otimista: “Não é impossível derrotar os golpistas nesta eleição”. Para isso, é necessário ter “um candidato único no segundo turno”. A conversa abordou também temas como junho de 2013, a relação do PT com a mídia e as opções políticas tomadas nos últimos anos. Confira a íntegra no Brasil de Fato.

Leia também:

Gleisi obtém quarta vitória judicial contra campanha de difamação


Ricardo Stuckert: <p>gleisi</p>
A campanha orquestrada pela extrema-direita de difamação, preconceito e mentiras contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, sofreu mais um revés nesta semana. Dessa vez um jornal de Brasília é obrigado a tirar do ar matéria preconceituosa e ofensiva à senadora; se texto não for suspendo em até dois dias úteis, o jornal arcará com multa, informa o jornalista Esmael Morais - 247

Perseguição a Lula favorece a destruição do Brasil


RICARDO STUCKERT: <p>17/08/2017- Bahia- A VIAGEM DO EX-PRESIDENTE PELO NORDESTE- Lula chega a Bahia- Extensão da linha 2 do metro de Salvador Foto: Ricardo Stuckert</p>
"Não julgam apenas o Lula, julgam o direito do Brasil ser um pais democrático, o direito do povo escolher quem deve ser o presidente do pais, julgam o direito do povo de ter um emprego formal, de ter uma casa para viver, de ter dignidade como pessoas e como povo", avalia o sociólogo e colunista do 247 Emir Sader, ao avaliar a escalada de perseguição ao presidente mais popular que o País já teve; "Porque Lula é a única liderança capaz de congregar todas as forcas necessárias para derrotar os candidatos golpistas, desfazer tudo o que foi feito de negativo por esse governo e recolocar o Brasil no caminho do crescimento econômico com justiça social" - 247

Celso Amorim comenta prêmio a Moro nos EUA: não acredito em coincidências


Editora Brasil 247 | Reprodução Facebook:
"Nesta semana o Juiz Moro - é uma coisa incrível até do ponto de vista das aparências -, o homem que conduziu a investigação e a condenação de Lula, está recebendo um prêmio na Câmara de Comércio Brasil-EUA. Isso é uma coincidência? Eu não sei. Na política eu não acredito em coincidências, tudo está relacionado de alguma forma", declarou o ex-chanceler, em entrevista ao jornalista Brian Mier, do site Brasil Wire; para ele, Moro "está sendo reconhecido como o homem do ano porque foi capaz de colocar Lula na prisão" - 247

18 de maio de 2018

Haddad: 'Minha candidatura não existe. Lula está pronto para reassumir o comando'


Em sua primeira visita ao cárcere do ex-presidente em Curitiba, o ex-prefeito de São Paulo e coordenador da campanha de Lula falou sobre diretrizes de um terceiro mandato.
“Lula está disposto, faz uma hora e meia de esteira por dia. Está muito bem de saúde e mandou dizer que não tem como agradecer a solidariedade. Vi uma pessoa pronta para reassumir o comando do país”, disse o ex-prefeito de São Paulo e coordenador da campanha do ex-presidente Fernando Haddad. O petista fez sua primeira visita a Lula, ao lado da senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), desde sua prisão no dia 7 de abril.

Haddad disse que a intenção de sua visita foi de escutar recomendações em relação à campanha eleitoral. “Foi uma reiteração. Ele quer um plano de governo ousado, quer fazer mais do que já fez. Está disposto e desejoso de ver o Brasil reverter o quadro atual, de reaver a capacidade de sonhar. Será ousado, na linha do que foram seus vitoriosos governos. Saio animado e convicto que estamos diante de alguém incomum. Ele tem uma disposição incrível para contribuir com o destino do país.”

O ex-prefeito desmentiu qualquer menção a conversas sobre outros planos que não sejam Lula como candidato, inclusive os boatos que envolvem o seu nome. “Minha candidatura não existe. Não tem um petista que duvide da inocência de Lula. Ele está convicto de que vai reverter a condenação. Ele insiste que não fio apresentada nenhuma prova de que o apartamento seja dele. Ele tem convicção de que os próximos recursos terão provimento na Justiça”, disse.

Sobre a aliança com outros partidos, Haddad e Gleisi explicaram que ela existe, o que não impede diferentes candidaturas. “Lula recomendou a manter o debate com demais partidos. Ele quer, inclusive, boas ideias de gente como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Disse pra ele que pretendo, entre junho e julho, fazer uma viagem aos estados progressistas para incorporar no plano de Lula vitrines estaduais que podem ser nacionalizadas”, disse.

“Formamos uma frente de partidos e temos um manifesto assinado por sete partidos em defesa da democracia”, disse Gleisi. “Estamos em torno de propostas que acreditamos, independente de candidaturas. Os outros partidos têm legitimidade, assim como nós. Mas estamos em um momento diferenciado, o PT, mesmo com toda a perseguição, continua sendo o partido de preferência nacional. Temos o melhor candidato e o mais bem posicionado nas pesquisas. Por que abriríamos mão?”, completou.

Sobre a efetivação da candidatura de Lula, Gleisi disse estar confiante no processo. “Consideramos Lula inocente, não reconhecemos a condenação. Ela é cheio de vícios e não tem crime tipificado. A Ficha Limpa não o impede de ser candidato. Ele tem seus direitos políticos preservados. Vamos registrá-lo, vão questionar o registro, mas ele pode ser candidato e levantar a impugnação até a diplomação. Ele pode estar no processo eleitoral”, afirmou.

“Teremos candidato no primeiro turno, será Lula. Se não for Lula para o segundo, estaremos junto dos outros partidos de esquerda. Hoje, Lula me disse claramente que temos que parar de falar em indulto. Indulto é para culpado e ele está determinado em provar a inocência. Além disso, ele está determinado a lutar pelo Brasil”, concluiu Gleisi.
Retirada de benefícios

Como ex-presidente, Lula tem os benefícios de quatro servidores para segurança e apoio pessoal. Hoje, após pedido do movimento ultraconservador de extrema-direita Movimento Brasil Livre (MBL), a Justiça de primeira instância retirou esses direitos. Sobre o tema, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que a decisão será revista em instâncias superiores. “Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República.”

Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

O ex-Presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a “quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível.
Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República. Conforme parecer dos renomados Professores Lenio Luiz Streeck e André Karam Trindade (04/05/2018) sobre a matéria, essas prerrogativas são “vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção”.
Ainda segundo esses juristas, “A existência das referidas prerrogativas, na verdade, decorre de um triplo aspecto: um, preservar a honra e o ‘status’ digno de um ex-ocupante do cargo máximo da nação; dois, quiçá ainda mais relevante, assegurar a independência necessária para o pleno exercício de suas funções de governo, com certeza de que, após o término do mandato, terá segurança e assessoria pessoais garantidas de maneira incondicional; três, contribuir para evitar o ostracismo e, com isso, induzir à alternância ao poder”.
A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade.
Lula teve todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo, não dispondo de valores para sua própria subsistência e para a subsistência de sua família e muito menos para exercer a garantia da ampla defesa prevista na Constituição Federal. A decisão agora proferida pela 6ª. Vara Federal de Campinas retira de Lula qualquer apoio pessoal que a lei lhe assegura na condição de ex-Presidente da República, deixando ainda mais evidente que ele é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Rede Brasil Atual

Leia Também:

Gleisi chama governadores para levar veto de Lula a qualquer aceno a Ciro


247 – A presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann visitou o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal do Paraná nesta quinta-feira, dia 17, e saiu de lá com um recado claro para transmitir a todos os governadores do partido: Lula é o candidato do PT à presidência da república e não há plano B. O veto do aceno a Ciro nem é um pressuposto do recado, é um ‘posto’: Lula deu uma orientação clara a Gleisi que é recolher toda e qualquer declaração que não seja a determinada por ele – que luta não apenas pela candidatura, mas para comprovar sua inocência - e pelo partido.

“Logo depois da visita ao ex-presidente Lula em Curitiba nesta quinta (17), a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, ligou para os governadores do partido os convocando para uma reunião na próxima semana em Brasília. Lula pediu que Gleisi os reunisse para lhes dizer que ele é candidato ao Palácio do Planalto e que não existe plano B.

O encontro foi chamado depois que o governador Camilo Santana (PT-CE) defendeu que o PT apoie Ciro Gomes (PDT) na eleição de outubro. Há alguns dias, Rui Costa (PT-BA) também fez um gesto ao ex-ministro, descartando Lula.”

17 de maio de 2018

Eleições 2018: priorizar o resgate da política


O principal desafio da sociedade e das instituições, além dos próprios candidatos ao pleito de 2018, é superar a desilusão com a política. É preciso resgatar a importância da principal ou da única forma de resolução dos problemas coletivos fora do emprego da violência.

As alternativas à política são a barbárie ou a tecnocratização das decisões sobre políticas públicas e ambas representam a negação da política.

A bárbarie, que dispensa explicação, em geral é conduzida pelos tiranos ou por narcotraficantes e utiliza a espionagem, a intimidação e a guerra como táticas.

Já tecnocratização das políticas públicas, que se baseia apenas no tecnicismo e no racionalismo, exclui ideologia, utopia, sonho, vontade e, portanto, não faz julgamento das decisões, se são ou não justas; analisa apenas do ponto de vista técnico, do resultado pretendido, dos custos envolvidos e de sua eficiência, sem considerar direitos e cidadania.

É um sistema que parte do pressuposto de que basta que todos tenham o mesmo nível de informação para que os problemas sejam solucionados. Sua base conceitual é a da teoria da Escolha Pública, segundo a qual a escolha coletiva, no processo político, seria o resultado das forças representadas pelas preferências dos agentes envolvidos na escolha e das regras e procedimentos que permitiriam agregar preferências individuais diversas em uma única escolha coletiva.

Segundo essa visão, os indivíduos seriam instrumentalmente racionais, ou seja, seriam capazes de escolher ações apropriadas para os objetivos que pretendem alcançar. Um elemento central dessa teoria é o individualismo, ou seja, a tendência de que cada um cuide essencialmente dos seus interesses pessoais. Egoísmo e racionalidade nas escolhas seriam, assim, os principais atributos do homo-oeconomicus1.

Por exemplo: entre o aumento da produção, que pressupõe a geração de emprego e renda, e o aumento da produtividade, que aumenta apenas o lucro, os adeptos da escola da Escolha Pública ficam com a segunda opção, por supostamente ser mais eficiente e barata.

A negação da política, em geral, é feita por ignorância ou má-fé. Os primeiros, os ignorantes, que incluem os desinformados, são as potenciais vítimas dessa opção, porque, por omissão, permitem a eleição de seus algozes. E os segundos, os mal-intencionados, que são os principais beneficiários, desdenham da política para afastar dela os incautos e eleger gente de suas relações para ocupar os espaços de poder e agir em benefício próprio ou de grupos, em detrimento da grande massa.

O País passa por um processo absolutamente curioso do ponto de vista da percepção e da participação política em função dos últimos escândalos. Na proporção em que avançam a transparência e o controle sobre os atos dos agentes políticos, facilitando a descoberta e a punição dos desvios, contraditoriamente aumentam a desilusão, o descrédito e a falta de disposição das pessoas para participar da política, especialmente em razão dos custos de imagem, ou seja, os efeitos

sobre a sua reputação no âmbito de sua comunidade. Há algo de muito errado nisso.

O modo como vem sendo divulgados os recentes escândalos políticos – em geral captados e desvendados por órgãos oficiais – tem produzido um efeito negativo sobre o cidadão. A ausência de qualquer menção aos avanços das instituições na descoberta de desvios, a partir do trabalho dos órgãos que combatem a corrupção – como Ministério Público, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Receita Federal – transmite a ideia de aumento da corrupção, de malfeitos e de ilegalidades e irregularidades.

Para corrigir esses equívocos de percepção e contribuir para a melhoria do padrão ético na política, os candidatos precisam incorporar em seu discurso a defesa de duas ações e, em ambas, a imprensa tem papel fundamental: um de esclarecimento e outro de mudança legislativa e de atitude dos membros dos três poderes.

A primeira – de esclarecimento – passa por mostrar que delinquir tem custos e consequências sérias porque o Estado e a sociedade já dispõem de meios para descobrir, denunciar e processar os infratores, que responderão civil e penalmente pelos seus atos. Também cumpre ressaltar que ninguém está a salvo disso, com tratamento igual para todos perante a lei.

A segunda – de mudança de atitude e da legislação – consiste em cobrar das autoridades medidas para apurar, denunciar, julgar e punir os culpados, chamando à responsabilidade de cada um dos três Poderes.

Do Poder Executivo deve-se exigir condições para aperfeiçoamento do trabalho dos órgãos de controle, fiscalização, transparência e responsabilização.

Do Legislativo deve-se cobrar a discussão, formulação e votação de leis que tornem célere a prestação jurisdicional, notadamente com mudanças nos Códigos de Processo Civil e

Penal para evitar recursos protelatórios que levam à prescrição das penas e, em consequência, à impunidade.

E do Judiciário deve-se pedir rigor e celeridade no ato de julgar os conflitos da sociedade. Um exemplo, ainda que controvertido, dessa mudança de atitude, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 126.292, em 17 de fevereiro de 2016, de que podem ser presos os condenados em segunda instância por crimes, mesmo que ainda caiba recurso.

Somente com a superação da descrença na política, será possível avançar: a) numa melhor relação entre representante e representado, b) na qualidade dos serviços públicos, com reflexos positivos na vida das pessoas, c) na relação entre governo e contribuinte, que exige bom emprego dos recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade (tributos), d) no controle sobre juros e inflação, e e) na geração de emprego e renda.

Essa é a tarefa dos candidatos e dos eleitores para superar a descrença na política e contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e para a aceleração da prestação jurisdicional, indispensável à efetivação da justiça. E a imprensa é fundamental nesse processo.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e Eleitores”.

_______________________

1 1 Segundo Paulo Trigo Pereira, a Teoria aproxima ideias como as de Joseph Schumpeter (1942) sobre o processo ou método democrático, que é o “arranjo” institucional para elaborar decisões políticas no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelo voto do povo, à visão weberiana de uma democracia caracterizada por um “elitismo competitivo”, em que o papel das elites é fundamental e o papel dos votantes claramente secundário. Segundo Pereira, Anthony Downs (1957) introduziu na Teoria da Escolha Pública a ideia de que o processo político democrático poderia ser analisado como um mercado competitivo em que os agentes que nele atuam (políticos, cidadãos, burocratas) têm basicamente motivações egoístas, e que, por exemplo, pode-se presumir que os políticos buscam maximizar os votos, em lugar de servir o “bem comum”. (PEREIRA, Paulo Trigo. A Teoria da Escolha Pública (public choice): uma abordagem neo-liberal? Revista Análise Social, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, nº 141-142, Volume XXXII, 1997).
 - Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Portal Vermelho

Leia também:

Manuela: “Lula Livre é a bandeira que deve unir a todos”

: <p>Manuela D'Ávila </p>
A deputada Manuela D'Avila, pré-candidata do PCdoB à Presidência, defendeu nesta quarta-feira, 16, a liberdade do ex-presidente Lula, durante visita à Vigília Lula Livre, em Curitiba; "Sempre que venho aqui sinto uma mistura de sensações. Uma tristeza por viver em um país que comete uma injustiça como essa que cometeram contra Lula, mas também esperança de ver aqui e saber que muitas vozes seguem gritando para que Lula seja livre para reencontrar seu povo", afirmou Manuela  - 247

Zanin contesta fake news da mídia sobre sítio de Atibaia

Divulgação: <p>Zanin Waleska</p>
"Ao contrário foi que foi divulgado por alguns veículos de comunicação, o laudo apresentado na data de hoje (16/05) pela Polícia Federal nos autos da Ação Penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR não estabeleceu qualquer vínculo entre uma planilha apresentada por ex-executivo da Odebrecht e o sítio de Atibaia (Sítio Santa Bárbara) frequentado pela família do ex-presidente Lula, de propriedade da família Bittar", aponta nota dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins - 247

16 de maio de 2018

Assembleias finalizadas, agora é construir a greve


Diante do maior desmonte da história da Petrobrás, a resposta da categoria petroleira não poderia ser outra se não a aprovação e construção de uma grande greve nacional, cuja data será definida pela FUP. A greve foi referendada por mais de 90% dos trabalhadores nas assembleias que vinham sendo realizadas desde o dia 30 de abril. Os petroleiros também aprovaram um manifesto público em defesa da soberania, pela democracia e contra a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A consulta aos petroleiros foi finalizada em 12 dos 13 sindicatos da FUP. Apenas o Rio Grande do Norte ainda terá assembleias ao longo da semana, mas os resultados indicam que a greve até agora foi aprovada por 98% dos trabalhadores.

Na quinta-feira, 17, a FUP e seus sindicatos realizam um Conselho Deliberativo no Rio de Janeiro para avaliar o quadro nacional das assembleias e definir os próximos passos para a construção da greve.
Estancar o desmonte feito por Parente

Desde que Pedro Parente assumiu o comando da Petrobrás através de um governo golpista, mais de 30 ativos da empresa foram privatizados. Ele já entregou à concorrência campos valiosos do pré-sal, redes de gasodutos do Sudeste e do Nordeste, termoelétricas, sondas de produção, usinas de biocombustíveis, distribuidoras de gás, além de participações no setor petroquímico. Tudo vendido a preços vis.

Nas últimas semanas, sua gestão anunciou que está finalizando a venda da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Unidade de Fertilizantes-III (Fafen-MS) para a multinacional russa ACRON, e deu início ao processo de privatização das refinarias e da Transpetro, ofertando ao mercado 60% da Refap (RS), da Repar (PR), da Rlam (BA) e da Abreu e Lima (PE), em um pacote fechado que inclui ainda seis terminais aquaviários, seis terminais terrestres e 46 dutos.

A privataria não para por aí. Outros ativos estratégicos da Petrobrás também foram postos à venda, como 71 campos de produção terrestre, 33 campos de águas rasas, três campos de águas profundas, a subsidiária de biocombustíveis (PBio) e a Transportadora Associada de Gás (TAG).

Em alguns estados, a empresa corre o risco de desaparecer, como é o caso da Bahia, onde praticamente todos os ativos estão sendo vendidos, desde campos terrestres de produção de petróleo à Refinaria Landhulpho Alves (Rlam). O desmonte passa também pela entrega do Terminal Madre de Deus (Temadre) e das termoelétricas, além da desativação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen).

Somente uma grande greve nacional pode estancar essa sangria e impedir que os golpistas privatizem por completo a Petrobrás. Como em outros momentos graves da história da empresa, os petroleiros responderão com luta e resistência.
Leia mais na página da FUP


Leia também:

Enquanto Temer aposta na privatização, países ricos reestatizam serviços


Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria RangeI, o Brasil está na contramão da história.

“Enquanto o mundo estatiza os serviços essenciais para a população, o Brasil privatiza tudo porque há no poder hoje um governo usurpador e sem compromisso com a sociedade”.

O secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, alerta para o risco da privatização da Eletrobras e as consequências da venda do patrimônio público não apenas para o sistema elétrico, mas também para o controle da água, que passará a ter um preço definido pelas empresas privadas, uma vez que parte considerável da energia gerada no País vem das hidrelétricas.

“As empresas que estão por trás disso não querem a privatização apenas pelo valor da tarifa dos serviços e sim pelo domínio dos bens naturais”, afirma Daniel.

Segundo ele, esse governo golpista e sua política neoliberal quer privatizar bens públicos e ainda por cima colocar preços – mercantilizar - os bens públicos.

O secretário de Meio Ambiente da CUT alerta ainda para um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados - que pode ser alterado para Medida Provisória (MP) - que incentiva a privatização dos serviços municipais da água, incluindo o saneamento.

Pelo PL, o município fica obrigado a oferecer suas companhias de água para o setor privado e se não conseguir interessados, aí sim poderia oferecer as empresas estaduais, como a Sabesp, por exemplo.

“Há uma pressão das grandes empresas que financiam as campanhas eleitorais para aprovação desse projeto que facilita e incentiva os municípios a privatizarem a água”, conta Daniel Gaio.

Educação e saúde

O engenheiro Felipe Araújo, diretor da Associação dos Funcionários de Furnas (ASEF), alerta para outro ponto, o falso argumento dos golpistas de que a venda das estatais gerará receita para a saúde e a educação, com o pagamento de impostos.

Felipe lembra que o teto dos gastos públicos impede a utilização desses recursos, e, além disso, as grandes empresas enviam seus lucros para os países onde elas pagam menos impostos.

Desestatização no mundo

O processo de reestatização dos serviços públicos também é apoiado pela população da Argentina, Estados Unidos, França e outros países da Europa.

No ano 2000, os franceses quiseram a volta da estatização da água, e mais recentemente, Buenos Ayres e outras cidades argentinas querem a ‘desprivatização ’ desse serviço.

Margaret Thatcher X Sindicalistas

Uma das mais polêmicas lutas contra o processo de privatização no Reino Unido, ocorreu quando a então primeira-ministra Margaret Thatcher comprou briga com os mineiros de carvão em violentos protestos envolvendo trabalhadores e as forças policiais.

Em 1984, após quatro meses de greve dos mineiros, Thatcher mantinha uma postura irredutível em relação às exigências dos mineiros, que protestavam contra o encerramento de dezenas de minas.

A greve, marcada por vários confrontos violentos entre a polícia e os piquetes, só terminou no ano seguinte, em que foram fechadas diversas minas de carvão. As que sobreviveram foram privatizadas, mas ao longo do tempo acabaram também fechadas.

O poder dos sindicatos se quebrou, dezenas de milhares de trabalhadores perderam seus empregos e a produção de 130 milhões de toneladas ao ano de carvão caiu para 17 milhões de toneladas.

Os setores da economia que dependiam do carvão, como as usinas elétricas, passaram a comprar o produto importado mais barato.

Assim, o Reino Unido se tornou a “Meca” das privatizações em que a visão socialista cedeu para a era de individualismo. Leia mais na página da CUT

15 de maio de 2018

Sérgio Gabrielli: “Vivemos a explicitação da luta de classes no Brasil”

Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras / Foto: Roberto Parizotti/CUT

Ex-presidente da Petrobras fala em entrevista ao Brasil de Fato sobre momento político e as articulações pré-eleitorais

O ano de 2018 já está marcado por incertezas no campo econômico e principalmente político. Mesmo preso, Lula segue na preferência do eleitorado, de acordo com as últimas pesquisas divulgadas. A direita ainda patina no cenário, sem conseguir emplacar um nome forte para a disputa. Enquanto isso, setores da esquerda se reúnem em torno à discussão programática, de reversão do processo de destruição do estado, mas sem discutir a possibilidade de uma candidatura unitária.

Esses são alguns dos temas abordados pelo ex-presidente da Petrobras durante os governos Lula e Dilma (2005-2012), o economista baiano Sérgio Gabrielli, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato. Confira:

Brasil de Fato: Qual a sua avaliação desse momento histórico que o Brasil vive com forte polarização na disputa política?

Sérgio Gabrielli: Eu acho que o que nós vivemos hoje é a explicitação de um estágio atual da luta de classes brasileira. Nós temos uma situação em que aquela fase em que foi possível que todos melhorassem, ou seja, que os de baixo melhorassem, mas que os de cima também, passou. Não temos mais a situação internacional que favoreça isso, não temos mais a capacidade ociosa que possibilite essa retomada sem precisar de mais reformas estruturais. Chegamos a um ponto em que, para continuar melhorando a vida dos de baixo, é preciso tirar um pouco dos de cima. Isso não quer dizer socialismo, ainda. Isso significa apenas que a luta de classes se explicita de uma forma mais clara. E para isso, vai haver conflito, o que vai exigir uma redefinição das forças políticas.

Como a esquerda, de forma unificada, está se preparando para enfrentar esse desafio de reconstruir o Brasil?

Nós tivemos um manifesto comum dos partidos, as fundações estão formulando diretrizes gerais. Eu acho que esse processo precisa se intensificar. Precisamos fazer uma discussão de contraponto ao programa que, na prática, está sendo implementado pela direita, ou seja, temos que dar alternativas para o país voltar a crescer, para reduzir a pobreza, para reduzir a desigualdade, para reassumir um papel de soberania nacional, alternativas para a reconstrução do estado brasileiro e ampliação da democracia, e não a redução dela.

De que modo essa posição comum da esquerda estaria refletido nas candidaturas, no processo eleitoral?

Nós temos objetivamente quatro candidaturas de centro-esquerda, talvez três de esquerda e uma de centro, mas temos quatro candidaturas. Isso é fato e temos que trabalhar com essa realidade. Então é preciso ter a capacidade política de viabilizar uma discussão programática para governar e até para, se caso perder a eleição, ser oposição, e viabilizar as eleições legitimamente com a presença de candidatos tanto a deputados, como governadores e presidente, comprometidos com esse programa. Se vamos ter uma candidatura única ou se vamos ter várias candidaturas no primeiro turno, é o processo que vai dizer. Não tenho uma posição a priori nesse momento. Acho que temos que manter a candidatura de Lula e trabalhar com a discussão programática.

Ou seja, o sr. defende a manutenção da candidatura de Lula?

Eu sou favorável da manutenção da candidatura do Lula. Não só porque o PT quer, mas porque o povo quer e as pesquisas mostram. Mais de 30% dos eleitores estão dizendo que querem votar no Lula. E se não for pra votar no Lula não sabem o que fazer.

O sr. afirma que temos quatro candidatos, um mais ao centro. Esse seria o Ciro?

Eu acho que o Ciro defende um programa desenvolvimentista, um programa em que a recuperação da indústria brasileira é um elemento importante, um programa que vai contra o rentismo selvagem que nós temos no Brasil e ele é o PDT, que é um partido popular, com representação popular. Nesse sentido, eu o considero parte do espectro da centro-esquerda. Acho que nesse momento isso está em disputa. A centro-direita está tentando polarizar, puxá-lo para o lado de lá, mas acho que não podemos empurrá-lo a uma posição mais à direita, ele tem que ser conquistado. Acho que uma discussão programática com ele, sobre o papel da indústria brasileira, sobre a capacidade do câmbio vir a estimular a indústria brasileira tem que ser feita e é uma área importante de ser trabalhada com o Ciro.

O sr. acredita que, caso a esquerda vença as eleições, terá força para enfrentar o rentismo e apontar novamente à redistribuição de renda no país?

Eu acho que nós temos que construir essa força. Acho que os governo Lula e Dilma não conseguiram de fato enfrentar essa questão de forma significativa. Em 2011, a Dilma tentou reduzir um pouco o rendimento do capital rentista, foi rapidamente derrotada, e essa questão para mim é hoje central em termos das finanças públicas. Nós temos uma disputa clara entre o pagamento de juros da dívida via emissão de novos títulos de dívida ou via transferências do Tesouro, mas o fato é que a dívida pública brasileira consome boa parte do orçamento brasileiro. Se nós não enfrentarmos esse problema nós não vamos conseguir enfrentar o desafio de retomar o crescimento com distribuição de renda. Precisamos continuar a luta para reduzir a desigualdade, para extinguir a pobreza absoluta no país, para expandir os serviços públicos a favor de quem mais necessita, e isso não é possível com tantos recursos sendo carreados para quem vive de renda no país.

E uma reforma tributária, ajudaria nesse processo?

É imprescindível uma reforma tributária que, de um lado, diminua o peso dos impostos indiretos, e de ouro lado, provoque uma maior progressividade no imposto direto. Não é justo que um trabalhador que ganhe cinco mil reais pague 27,5% de imposto de renda, e o irmão ou a irmã dele, que vive de dividendos, pague zero de imposto de renda. Isso não é justo! E quem ganha rendimentos sobre juros de capital próprio, que ganha rendimento financeiro, paga 15%. Nós precisamos rever esse tipo de tributação. Leia mais no Brasil de Fato

Leia também:

Começa a sexta campanha de Lula à presidência da república


O Partido dos Trabalhadores vai lançar uma plataforma online de arrecadação de doações para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva; apenas o nome de Lula será apresentado num primeiro momento e os outros candidatos terão suas próprias plataformas de arrecadação, informou um integrante da Executiva Nacional do partido; a direção da legenda já aprovou uma resolução destinando a maior parte dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para a campanha do ex-presidente; será a sexta campanha de Lula à presidência da república e a oitava do PT (das quais, venceu quatro) - 247 

Pesquisas fortalecem Lula e candidatura é juridicamente viável. Entenda


A direção do PT pretende remover qualquer tese relacionada a um suposto “plano B” do partido para a disputa presidencial. Líder com folga em todas pesquisas de intenção de voto recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê crescer, mesmo aprisionado, o sentimento de injustiça em relação a sua condenação. Segundo pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (14), Lula tem 32,4% das preferências. O Poder Judiciário tem a confiança de 6,4% dos entrevistados (89,3% acham o Judiciário pouco ou nada confiável). E mídia tem a confiança de apenas 5%.

O advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em legislação eleitoral, já afirmava que não há como impedir antecipadamente o registro da candidatura, que será feito em 15 de agosto. Segundo ele, a condenação criminal diz que a suspensão dos direitos políticos só tem efeito depois do trânsito em julgado. “Ou seja, o presidente está em pleno gozo dos direitos políticos. A chance vai depender do que vai acontecer de hoje até o momento do registro da candidatura”, argumentou Pereira. - RBA

14 de maio de 2018

Jurista diz que libertação de Lula depende de mobilização nas ruas


A postura da Justiça de atropelar até mesmo a Constituição para levar Lula à prisão indica que a luta depende mais das ruas do que dos tribunais, defendeu Carol Proner neste domingo em Curitiba

RBA - O caminho para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora depende mais da mobilização popular do que da ação nos tribunais. Foi assim que a jurista Carol Proner, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, encerrou há pouco discurso sobre a judicialização da política no Brasil, no Acampamento Lula Livre em Curitiba, antes do coletivo dar boa noite ao ex-presidente. “Nós do Direito vamos fazer a nossa parte, cada um ajuda de um jeito, mas temos certeza de que a solução não sai do Direito, mas da mobilização popular e da luta”, afirmou.

Ao defender a libertação de Lula, a jurista rebateu o argumento de alguns personagens do judiciário e de segmentos da sociedade, como a mídia corporativa, de que a prisão de Lula atende ao clamor popular. “Eles têm um problema, a politização da Justiça vem acontecendo desde a redemocratização, só que agora a crise dos demais poderes leva ao judiciário, e por que inventam peças como a mutação constitucional, por causa do clamor popular?”, perguntou. “Vamos medir o clamor pelo voto e se for assim, libera o meu candidato”, disse a jurista.

“Como vão continuar mantendo Lula preso – esse é um problema que eles têm. Vão contra a Lei de Execuções Penais, contra convenções internacionais, as regras de Mandela, ratificadas pelo Brasil”, afirmou referindo-se às arbitrariedades cometidas pela justiça na prisão de Lula.

Desde o início do seu discurso, a jurista defendeu que a mobilização popular é a peça fundamental para lutar pela libertação do ex-presidente. Ele considera neste momento que é ingenuidade pensar que algo diferente poderá sair da justiça. “Quando Lula passou a imagem de que ele é uma ideia ele nos deu caminho, é com isso que temos de trabalhar”, afirmou.

Para Carol Proner, o encarceramento de Lula é diferente de outras situações, porque há uma tentativa de isolamento do ex-presidente, ou de impor a anulação de um ator político. “Ninguém está disposto a liberá-lo; existe o arsenal e a estrutura jurídica para isso, mas ninguém se habilita”.

Assista ao discurso da jurista:


Leia também:

Vigília Lula Livre será mantida até a liberdade do ex-presidente

 Rafael Ribeiro: <p>Lula livre</p>
"Manifestações de caráter político em oposição à vigília devem se dar no espaço reservado pela Polícia Militar, no lado oposto à Vigília Lula Livre, conforme acordado com as autoridades no interdito proibitório. Seguimos mobilizados, manteremos nossa organização e a vinda de caravanas até alcançarmos a liberdade do presidente Lula", diz nota publicada pela coordenação da Vigília Lula Livre - 247

Tucanos voam livres como sabiás

 

As recentes decisões judiciais em favor de lideranças tucanas escancararam a parcialidade da justiça brasileira em favor do PSDB. A semana começou com a remessa dos processos do senador Aécio Neves para serem jugulados pelos seus compadres da 1ª instância da justiça de Minas Gerais e terminou com a liberdade do operador dos tucanos paulistas Paulo Preto, beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. - 247

13 de maio de 2018

Por um PNE e um Fundeb pra Valer e pela revogação da EC 95

É com muita satisfação que trazemos as primeiras informações sobre a Semana de Ação Mundial 2018. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM 2018 acontecerá entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE.
Sob o mote, Se prioridade é educação, tirem a tesoura da mão! Direitos valem mais, não aos cortes sociais!, a SAM garantirá um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso.
Neste ano, a mobilização da SAM é formada por três pilares:
Por um PNE pra Valer – marcamos um balanço da implementação da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
Por um Fundeb pra Valer – pautamos um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, que seja pautado por insumos de qualidade para a educação brasileira, são eles o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
Pela revogação da EC 95 – E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, fazemos face aos retrocessos, especialmente na revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional Direitos valem mais, não aos cortes sociais!, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.

INSCRIÇÕES Todos os materiais da SAM 2018 estarão, neste ano, disponíveis somente online, para download e também em formato para impressão, no site da SAM, na aba “Materiais”. Em breve, os materiais estarão prontos em nosso site com um link para inscrição de suas atividades. Baixe os materiais, compartilhe, imprima e realize suas atividades!
Divulgue nas redes sociais e no seu bairro, usando as hashtags #SAM2018 #TiremATesouraDaMão #DireitosValemMais #PNEpraValer #FundebpraValer
Assim que realizar as ações, envie para nós as fotos, vídeos e relatos, para que possamos lhe enviar seu certificado de participação!

De 2003 a 2017, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. Apenas no Brasil, já são 1,4 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação.
O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.
Este é o nosso primeiro comunicado; queremos trazer notícias e incentivar o planejamento de atividades para a SAM 2018. A partir de agora, enviaremos periodicamente comunicados por e-mail para trocarmos informações sobre a organização da Semana em todo o Brasil.
Como participar da SAM 2018?
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. A SAM é um chamamento intersetorial, por isso é importante unirmos forças em todos segmentos e áreas.
O Comitê Técnico que apoiará a execução da SAM 2018 já está composto e trabalhando na produção dos materiais de subsídios. Enviamos aqui a lista de organizações que integram o Comitê Técnico deste ano. Conheça mais o trabalho delas e engaje-se!

Ação Educativa
ActionAid
Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
De Olho nos Planos
Escola de Gente
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Fundação Abrinq
Friedrich Ebert Stiftung (FES)
Laboratório de Dados Educacionais (LDE)
Mais Diferenças
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Plataforma Dhesca
Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Para obter mais informações sobre a SAM 2018 escreva para:
sam@campanhaeducacao.org.br.
Um forte abraço de toda nossa equipe e esperamos manter intenso contato nos próximos meses!

Andressa Pellanda
Coordenadora da SAM 2018
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Categoria: Semana de Ação Mundial
 
Tags:

12 de maio de 2018

A falsa dicotomia entre economia e o social

Um dos grandes desafios da esquerda brasileira é pensar um projeto de país para a redução das desigualdades, dada a atual realidade do Brasil. Para além de recuperar os princípios da nossa tão atacada Constituição Federal de 1988 (aquela chamada de Constituição Cidadã) e os avanços nas políticas públicas desde a redemocratização, a sociedade brasileira já mostrava, em 2013, que queria mais do que aquilo que enxergava: nesse ano, auge dos governos petistas e com o desemprego atingindo mínimos históricos, as pessoas já almejavam mais, muito mais do que o que estava sendo feito: saúde, educação, mobilidade urbana “padrão FIFA”.

Porém, de 2013 a 2018 muito mudou e, em especial, se deteriorou a capacidade do Estado em fazer política pública: o choque recessivo em 2015 e a constitucionalização da austeridade fiscal com a Emenda Constitucional (EC) 95 reduziram muito o espaço fiscal e impedem que o Brasil cumpra as aspirações das brasileiras e brasileiros de acesso aos direitos sociais de forma digna e mais igualitária.

Além da restrição fiscal, nesses dois anos de golpe também ocorreu o desmonte de políticas públicas (associado à restrição fiscal, mas também a novas prioridades do governo) e a ampliação da influência privada nas decisões estatais, com um redirecionamento dos esforços do Estado. A título de exemplo, houve um aumento da influência dos ruralistas com novas regulamentações/desregulamentações no campo, contra os indígenas e contra a saúde pública (como a redução das informações disponíveis sobre transgênicos ou a pressão para reduzir as restrições a agrotóxicos); também cresceu a influência de grandes empresários na educação e na saúde (como mostram as agendas dos ministros das pastas, a composição de certas pastas de segundo escalão e os indicados a agências reguladoras).

O desafio é imenso, dado um Estado completamente diferente do que era antes do golpe e com menos instrumentos para realizar gasto social voltado à redução das brutais desigualdades no Brasil. Por isso, é cada vez mais importante retomar que a relação dicotômica entre a “questão social” e a “economia” (que vemos nos meios de comunicação diariamente) é falsa. Os especialistas que ganham espaço na mídia têm defendido com frequência que o Brasil precisa “cortar na carne” (carne dos mais pobres sempre, diga-se de passagem), que em nome da “economia” é preciso cortar aposentadorias e morrer trabalhando; que em nome da “economia” é preciso perder direito trabalhista; que em nome da “economia” o gasto social precisa ser reduzido.

Mas não é verdade que os dois sejam necessariamente opostos: o gasto social e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro não são impeditivos para o crescimento econômico ou para as contas do governo serem “sadias”. Na verdade, a virtuosidade do gasto social é um aspecto que quase nunca é abordado na grande mídia: Não se defende aqui o gasto sem limite ou perdulário, sem se importar com a eficiência e o bom uso dos recursos públicos, mas uma questão que nunca aparece é que, por exemplo, o gasto social pode ser muito benéfico para o crescimento econômico: tal gasto amplia a produtividade, a renda disponível das famílias e ainda tem impacto direto na renda dos mais pobres, que têm uma propensão marginal a consumir mais que os mais ricos (ou seja, gastam maior porcentagem da renda recebida que os ricos).

Em simulações com dados de 2006, Fagnani e Calixtre (2017) mostram que o gasto em educação pública tem alto efeito sobre o crescimento do PIB, bem como os gastos em saúde pública e com o Programa Bolsa Família. Além disso, tais gastos têm alto impacto na redução marginal do índice de Gini, que mede a concentração da renda no Brasil. Por outro lado, gastos com juros da dívida pública provocam efeitos completamente contrários, pouco impulsionando o crescimento e concentrando renda. Desta forma, o gasto social, em geral reduz as desigualdades no Brasil, tem um papel fundamental no desenvolvimento regional (pois enquanto o investimento produtivo privado tende a se concentrar no Sul/Sudeste, o investimento social pode alavancar outras regiões e, particularmente, cidades pequenas e médias) e ainda “aquece” a economia, podendo ser um dos motores do crescimento econômico, que, por sua vez, aumentará a arrecadação do governo.

Também, os investimentos públicos (como em saneamento, infraestrutura, mobilidade, habitação etc.) podem se articular com compras públicas, políticas de conteúdo local, tecnologias nacionais e empresas privadas domésticas, não só para gerar mais empregos no Brasil, mas também para desenvolver pesquisas e melhorar a nossa estrutura produtiva.

As brasileiras e os brasileiros precisam ter claro que a economia precisa estar a serviço delas. O projeto de país que está sendo implementado pelo atual governo e cristalizado com a EC 95 não é benéfico à grande maioria da população. Ao impedir, mesmo que o PIB cresça, o crescimento real do gasto social (ou determinar a queda do gasto social per capita pelo aumento da população brasileira), a EC 95 prejudica mais os pobres, prejudica mais as mulheres, prejudica mais os negros e essa é uma pauta que precisa ser debatida, inclusive dentro dos movimentos identitários. A austeridade fiscal amplia as desigualdades no Brasil por impedir o crescimento e a melhoria das políticas públicas. Aliás, diga-se de passagem, a EC 95 age no congelamento dos gastos primários do governo (que inclui os gastos sociais), mas não coloca limite ao gasto financeiro do governo, mostrando quais interesses podem ser contrariados e quais não.

Para essa luta contra a austeridade e em prol de um projeto de país onde caibam todos (e não só os ruralistas, os rentistas e os grandes empresários), é preciso muito apoio popular, pois, para redirecionar o Estado para a redução das desigualdades, qualquer presidenta/e progressista que chegue ao Planalto em 2019 (assumindo que tenhamos eleições este ano) vai precisar de muito apoio para realizar reformas fiscais, além das mais que necessárias reformas tributária, urbana, agrária, política, entre outras. - Blog do Miro

11 de maio de 2018

A falência da educação brasileira


Falta de responsabilidade nos repasses e ausência de transparência dos estados na utilização de recursos provocam achatamento de salários e carreiras de professores e colocam a educação em risco

A Lei do Piso (11.738/2008) é muito clara ao estabelecer que professores e professoras da educação básica da rede pública de todo o Brasil devem ter seus salários reajustados anualmente, no mês de janeiro. Mas há uma distância entre o que diz a lei e o que praticam os governantes. É por isso que muitas greves vêm sendo deflagradas em vários estados e municípios reivindicando que governadores e prefeitos cumpram a lei.

Em Sergipe, a categoria parou por um dia nessa quarta-feira (9), reivindicando o reajuste que não é aplicado desde 2012. Para piorar a situação no estado, o pagamento dos benefícios dos aposentados atrasa frequentemente e, por duas ocasiões, foi parcelado.

A lei nunca foi cumprida totalmente no Brasil, mas o golpe, a retirada de direitos, a crise econômica e a aprovação da Emenda Constitucional 95/2017, que congelou os investimentos públicos, em especial nas áreas da educação e da saúde, por 20 anos, agravaram ainda mais a situação, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“O congelamento de gastos afetou muito o repasse de recursos aos estados que já não cumpriam itens da lei, como a jornada de 40 horas semanais e a jornada de um terço de atividades extraclasse”.

Segundo Heleno, quem cumpria a lei em 2010, 2011 e 2012, começou a ter problemas por falta de recursos, “o que provocou o achatamento na carreira e nos salários, casos de Pernambuco e Sergipe”.

Sem os reajustes, os professores e professoras que possuem formação superior passaram a receber quase os mesmos salários daqueles que têm nível médio. No caso de Sergipe, ambos recebem em torno de R$ 2.544,00.

O dirigente cita também a Lei da Terceirização (13.429/2017), aprovada no ano passado, como outro fator agravante. Ele explica que, como a rede estadual não realiza mais concursos públicos e contrata profissionais por meio da terceirização com salários ainda menores. E ainda há projetos de lei tramitando em vários municípios, propondo a redução da jornada e dos salários dos concursados, ressalta o dirigente.

Para Heleno Araújo, o cenário é de precarização total da educação brasileira. Ele conta que mais da metade dos professores e professoras da rede pública são ou temporários ou terceirizados e que, com a reforma Trabalhista, o cenário de redução de direitos se consolida.

“Temos redes estaduais em que 44% do efetivo é de temporários, com salários menores que o piso. A lei que determina os reajustes não é aplicada aos trabalhadores nessa condição e como os contratos, nesse caso, podem ser rescindidos por qualquer uma das partes, o governo usa de pressão para manter professores trabalhando com salários menores”.

Driblando o concurso público

Heleno Araújo diz que a terceirização, nos casos das contratações, é a principal vilã porque, junto com a reforma Trabalhista, veio para precarizar ainda mais o trabalho e eliminar a necessidade do concurso público, que dá aos trabalhadores o direito do reajuste pela Lei do Piso e a perspectiva de carreira, estabelecida pela meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE).

A meta determinava que até junho de 2016 deveria haver um projeto de regulamentação tanto para a lei do novo piso nacional, como para a Lei de Diretrizes de Carreira para a categoria.

“Tudo isso ficou nulo graças à reforma e à terceirização, que atacaram esses direitos”, critica o dirigente.

A culpa é de quem?

Governo Federal e governos estaduais têm responsabilidade sobre a situação em que se encontra a educação no Brasil.

O governo Federal aprovou o congelamento de gastos públicos por 20 anos e já no primeiro ano a medida teve um impacto significativo. O orçamento para a educação em 2017 foi de R$ 6,6 bi. Esse valor foi reduzido em 32% e caiu para R$ 4,5 bi, em 2018.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo, reforça que a responsabilidade da União com os repasses recai sobre as políticas de valorização profissional, salário e carreira.

Falta transparência nos estados

O parágrafo 5° do artigo 69 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional determina que todos os recursos da educação devem ser geridos pela Secretaria de Educação dos estados. Mas não é o que acontece, segundo Heleno Araújo.

Ele denuncia que os recursos vão para as pastas da Fazenda e para a conta única do estado e eles “usam como querem esses recursos, em outras políticas que beneficiam a elite, os bancos e os empresários. A falta de transparência traz um grande prejuízo à sociedade”.

Mobilização

Para Heleno Araújo, a população precisa entender que a precarização da educação terá efeito em toda a sociedade em curto prazo, por isso é necessária uma reação geral em defesa da educação de qualidade e da valorização profissional.

“Todos têm que protestar e exigir transparência do poder público. Pagamos impostos para que sejam corretamente aplicados, em especial ao atendimento à população. Se não for assim, perderemos muito. Quando a gente deixa de ministrar aulas, sofrem as crianças, os jovens e as famílias”.

Heleno Araújo alerta que toda uma futura geração pode ser afetada se prevalecer o descaso dos governos Federal e estaduais com a educação.

Conferência

De 24 a 26 de maio, em Belo Horizonte, será realizada a Conferência Nacional Popular da Educação, a CONAPE-2018. Para o presidente da CNTE, quanto mais pessoas participarem, mais será possível colocar, de fato, a educação como política prioritária. - CUT

Leia também:

Kotscho: em prefeitura do PSDB, cada ovo da merenda escolar custa R$ 12,15

:
"Esta notícia você não vai encontrar nas manchetes, mas deveria: tem um município em São Paulo, o mais rico estado brasileiro, também conhecido como Tucanistão, onde um ovo comprado para a merenda escolar custa R$ 12,15. Isso mesmo, é o preço de cada ovo, não de uma dúzia", diz o jornalista Ricardo Kotscho nesta quinta-feira, 10, em seu blog; segundo Kotscho, o superfaturamento estratosférico ocorre no município de Tietê, terra natal de Michel Temer, e que é governado pelo prefeito Vlamir de Sandei, do PSDB  - 247

10 de maio de 2018

A paralisação dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro


Nesta quinta-feira (10/05), os profissionais das escolas municipais do Rio vão paralisar suas atividades por 24 horas e realizarão, às 9h, assembleia na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, nº 3102, próximo ao Metrô Cidade Nova), onde decidirão se a categoria irá entrar em estado de greve contra a retirada de direitos, a taxação dos aposentados e a falta de reajuste salarial por parte do prefeito Marcelo Crivella. Logo após a assembleia a categoria participará do ato em frente à prefeitura do Rio em conjunto com os demais servidores convocados pelo Movimento Unificado em defesa do Serviço Público Municipal-RJ (MUDSPM-RJ).

Depois de muitos anos, o prefeito não concedeu o reajuste em 2017 para o funcionalismo municipal, quebrando uma obrigação com o funcionalismo. E agora caminha para o meio do segundo ano do mandato sem anunciar o reajuste em 2018 – os profissionais de educação reivindicam 13% de reajuste.

Ou seja, os servidores municipais podem ficar dois anos sem reajuste, “pagando” por uma crise econômica e fiscal do município que foi criada por anos de gestões irresponsáveis com o dinheiro público.

Alegando essa crise na prefeitura, Crivella mudou o calendário de pagamento dos salários do 2º dia para o 5º dia útil dos ativos – os aposentados recebiam no 1º dia útil e agora recebem junto com os demais; ele também mudou, via decreto, as regras do abono permanência e acabou com a integralidade de proventos na aposentadoria (o direito do funcionário se aposentar com o salário integral).

Além disso, o prefeito até hoje não recebeu as entidades representativas dos funcionários, incluindo o Sepe.

Por isso os profissionais de educação das escolas municipais realizam a paralisação com assembleia, na quinta-feira, dia 10/05. Vamos discutir a deflagração do estado de greve para exigir que o prefeito nos receba em audiência e volte atrás nos ataques aos servidores.

Conheça os eixos de lutas da categoria:

- Índice de reajuste: 13% (Dieese);

- Contra a reforma da Previdência de Crivella;

- Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;

- Convocação imediata de concursados;

- Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);

- Jornada de 30 horas para funcionários;

- Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;

- Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;

- Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.
SEPE-RJ