A PAZ POLÍTICA NA VIDA INSTITUCIONAL BRASILEIRA, REQUER NECESSIDADE DE RETORNO DE DILMA, PARA COMPLETAR MANDADO ROUBADO PELO GOLPE CONDENADO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, AO DERROTAR A DEMANDA DO PSDB CONTRA A CHAPA DILMA-TEMER.
O voto de Gilmar Mendes vai dar o que falar vida política brasileira à fora. Na prática, ele inviabilizou golpe das indiretas, que a Rede Globo, melhor, Rede Golpe, estava armando, depois das bombásticas gravações de Joesley Safadão, da JBS, que levaram Aécio Neves de roldão. Só não destruíram Temer, também, por conta do voto do presidente do TSE. Gilmar desprezou provas contra o titular do Planalto. Preferiu sustentar argumento da estabilidade política, no lugar das considerações jurídicas. Mas, o titular do Planalto está pendurado na brocha. Deverá ser denunciado no STF pelo Procurador Geral. Acumulam contra ele crimes cabeludos. Piorou tudo sua tentativa de espionar ministro Fachin, do STF, relator da Lavajato. Uma afronta fantástica, ditatorial, inaceitável. Seu desgaste político vira fator de ingovernabilidade e de dificuldade de manutenção de sua própria base política, cuja presença ao lado dele compromete a si mesma perante seus eleitores etc. Da mesma forma, eleição direta é praticamente impossível com Congresso dominado pelos conservadores, que recusariam aprovar proposta. Caso aprovassem, teriam Lula pela frente, imbatível, segundo atestam pesquisas. Se não sai nem indiretas nem diretas, que requereriam, no mínimo, cinco milhões de pessoas, nas ruas, para criar massa crítica irresistível, resta a crise que é Temer, cujo prestígio, para superá-la, é zero. Não garante governabilidade. O que fazer? Apostar na crise, em processo de aprofundamento, produzindo volatilidades, capazes de multiplicar incógnitas incontroláveis? Ou reconhecer o óbvio: necessidade urgente de restabelecer institucionalidade que tornou Brasil ingovernável com a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade praticado por Dilma Rousseff? A saída, diz a racionalidade, é a volta de Dilma, por meio do cancelamento do impeachment pelo STF, guardião da Constituição conspurcada pelos golpistas. A decisão do TSE que condenou Aécio e inocentou Dilma é o salvo conduto para o retorno dela, em nome da paz política e da estabilidade democrática rompidas. Evidente que terá de ocorrer solução de compromisso entre situação e oposição em face das novas circunstâncias que mudaram o quadro político. Nem situação, com Temer, nem oposição, com Dilma de vota, governaria, sem acordo. Gilmar Mendes, o grande personagem nacional do momento, salvou Temer, espetacularmente, mas ele foi resgatado da batalha direto para a UTI, de onde não se sabe se sairá são e salvo. Mendes argumentou em favor da governabilidade como valor essencial para evitar a bancarrota do governo, mas não teve coragem de reconhecer que antes ela já fora rompida com o golpe do impeachment. Não caberia o judiciário, disse, cassar presidente, tarefa para o legislativo, como ocorreu com o impeachment, que, sendo forjado, tampouco, criou ambiente de estabilidade. Pelo contrário. Ancorando-se em argumentos frágeis, Gilmar Mendes bradou rudemente como um leão sem dentes, para desempatar placar de 3 a 3, transformando-o em 4 a 3, encerrando julgamento vergonhoso que desmoralizou o TSE. Momentaneamente, Temer se segurou no cargo, graças a Gilmar. Porém, já, nessa semana, novas batalhas jurídicas lhe esperam. Está sem chão seguro. Já Dilma, não. Sua base de sustentação fortaleceu-se do ponto de vista moral. O voto de Gilmar, mais do que salvar Temer, redimiu ela. Clareou, para a opinião pública, o desastre que é interromper processo democrático, mediante malabarismos udenistas. Conluio de políticos conservadores reacionários, banqueiros, mídia e judiciário se desmoraliza, historicamente. Estão expostas, com a confusão armada pelos próprios golpistas, que romperam pressupostos democráticos, as evidências que recomendam questionamento, no STF, do próprio impeachment. A partir dele, armou-se a bagunça geral na vida política, econômica, social e institucional brasileira. Guardião da Constituição, que dirá o STF diante da questão? Não seria o retorno à institucionalidade rompida a saída para formação de um consenso capaz de levar o País até às eleições diretas de 2018? O retorno de Dilma é ou não a opção pela paz social, ameaçada pelo rompimento institucional gerado pelo golpe?
Cesar Fonseca no Independência Sul Americana
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