A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos tomou uma decisão polêmica nesta quinta (14). Por 3 votos a 2, decidiu revogar a regra que estabelecia a chamada "neutralidade da rede". No Brasil, norma similar foi aprovada quando do Marco Civil na Internet e também enfrenta resistência de provedores de banda larga
O princípio da neutralidade da rede é impedir que o consumidor seja cobrado pelos diferentes tipos de uso que faz da internet. Quem prefere assistir vídeos ou explorar jogos online não pode ter de pagar mais por isso do que o usuário que só acessa e-mail, por exemplo.
Mais do que isso: derrubando a neutralidade da rede, provedores podem começar a cobrar das empresas que estão online para posicioná-las melhor diante dos internautas, passando a interferir, portanto, no conteúdo consumido.
Segundo reportagem do New York Times, com a revogação da neutralidade, as companhias de banda larga podem "redefinir as experiências dos usuários norte-americanos de serviços on-line."
Além de acabar com o princípio, o governo Trump também abriu mão de "regulamentar a provisão de acesso de alta velocidade à internet como serviço de infraestrutura, a exemplo do que acontece com os serviços de telefonia."
Ajit Pai, presidente da FCC, disse que a mudança ajudará os consumidores porque promoverá uma competição entre as provedoras. "Os provedores de banda larga terão mais incentivo para criar redes, especialmente nas áreas mal atendidas".
Críticos da medida apontam que sem a neutralidade da rede, não haverá garantia de liberdade na internet e o serviço será precarizado.
Esta não é a primeira decisão polêmica tomada pela FCC do governo Trump. "Nos seus primeiros 11 meses como presidente, ele [Pai] removeu limites locais à propriedade de veículos de mídia, eliminou o limite de preço para os serviços de banda larga a empresas, e cortou um programa que promovia o acesso banda larga para pessoas de baixa renda, que seria expandido pelas empresas nacionais de telecomunicações."
Em nota publicada em suas redes sociais, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, lamentou a decisão, que disse ser um grave ataque à democracia. Confira abaixo:
"Hoje os interesses privados, o grande capital financeiro, conseguiram influenciar a decisão do FCC - órgão regulador de comunicação dos EUA - a votar pelo fim da neutralidade de rede na internet. Essa decisão é um tiro no coração da Internet, no princípio de funcionamento da rede mundial de computadores que garante a isonomia no tratamento dos zilhões de pacotes de dados que circulam na rede. Agora, as empresas de Telecom poderão discriminar esses pacotes, de acordo com interesses econômicos e interferir no livre fluxo de circulação das informações. Com isso, vão direcionar o tráfego, e decidir o que as pessoas vão acessar na Internet. É grave. É reforçar ainda mais o controle das corporações sobre a Internet, cada vez menos livre e sugada por grandes monopólios privados. Essa decisão vai ter reflexos preocupantes aqui, reforçando a posição das Teles que querem alterar o Marco Civil da Internet. Esse não é um assunto de especialistas, ou dos movimentos de luta pela democratização da comunicação. É de toda a sociedade, principalmente dos que lutam pela democracia".
Do Portal Vermelho, com informações do Jornal de Todos os Brasis
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Todos os capítulos estão disponíveis no YouTube (a série completa está no canal da TVDrone). Os episódios são curtos, de 10 a 15 minutos cada um. Advogados, ativistas, desenvolvedores e sociólogos são entrevistados para discutir os temas. Entre os participantes, estão Richard Stallman, cocriador do Gnu, o sistema operacional livre baseado em Unix, a ativista Sacha Costanza-Chock, que conta como o Twitter surgiu, Carla Jancz (desenvolvedora) e Esther Solano (cientista social).
Do Canaltech
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